Associação aponta soluções para administração do arquivo histórico

A Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico enviou para imprensa o texto intitulado “Arquivo Histórico de Guarulhos é insuficiente para zelar pelos documentos”, que cita a posição da ONG sobre as condições de armazenamento de arquivos e ao acesso às informações. O Cotidiano Guarulhense publica na íntegra:

A AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico se posiciona contra o descuido com os materiais que estão sobre a responsabilidade do Arquivo Histórico de Guarulhos. A notícia publicada no último dia 15 de maio pelo jornal O Estado de São Paulo, intitulada o “Acervo escondido de Tonico & Tinoco”, apenas escancarou o mau trato e a incompetente gestão de documentos da cidade de Guarulhos.

Os dois sertanejos, já falecidos, realizaram muitas apresentações na cidade na década de setenta.  Materiais de divulgação e figurinos da dupla foram doados ao município, que manteve durante muito tempo um espaço para a música sertaneja em seu museu histórico. Hoje, relegado as poeiras e ao encaixotamento, esses documentos fazem companhia a outros, ainda mais importantes para cidade. Como por exemplo, os relativos ao IV Centenário de Guarulhos. Indo além da questão meramente de guarda de material, a matéria do Estadão revela as muitas dificuldades de se zelar pelo seu patrimônio histórico.

Isso é apenas uma ponta dos problemas da cidade, em relação ao Patrimônio Histórico, que se manifestam em outros aspectos que a reportagem não apurou, mas que pertence a mesma questão. Entre elas, a inoperância do Conselho de Patrimônio Histórico, eleito em dezembro de 2009, sob a coordenação da secretaria municipal de cultura, está paralisado. Sem reuniões há muito tempo, tem entre um dos seus maiores feitos a autorização para o destombamento da Casa Saraceni, a partir de um projeto de lei do vereador Geraldo Celestino.

Outro fato a ser destacado, Guarulhos não tem seu patrimônio material e imaterial inventariado. Fruto principalmente da Lei Orgânica do Município, os 24 bens tombados na cidade estão à mercê de qualquer ação oportunista de legislativo e do executivo, sem proteção de outros órgãos como o Condephaat ou Iphan. A cidade deveria criar uma força tarefa para a realização desses estudos para o embasamento do livro tombo de cada um dos bens da cidade.

O município deve destinar mais recursos para a preservação dos arquivos. O cuidado com os bens materiais e imateriais não são as únicas ações. Deve-se zelar com as informações públicas, que além de ser elemento fundamental da pesquisa histórica, é pilar para uma sociedade democrática. Os documentos produzidos pela cidade compõe também nosso patrimônio e eles precisam ser geridos. Para isso, faz-se necessário uma centralização dos arquivos permanente (histórico), corrente e intermediário para um financiamento e sistematização unificado. Os recursos não podem advir apenas do erário, mas é urgente o estabelecimento de convênios com organizações para essa gestão.

Vale a menção de elogiar as conquistas dessa administração com a criação da tabela de temporalidades e a implementação do Conselho de Patrimônio Histórico. Mas falta muito para a cidade ser um exemplo na gestão de seu patrimônio e fazer frente a cidades do mesmo porte. A Lei de Acesso à informação (Lei 12527/11) vai ser um problema a ser administrado. Guarulhos não tem um espaço adequado para disponibilizar a pesquisa de documentos. A AAPAH aponta esses aspectos negativos para a prefeitura tomar providências antes que bens importantes sejam perdidos.

Serviço:

Arquivo Histórico Municipal
Rua Tapajós, 80/88, Macedo
Segunda a sexta, das 8h às 17h.
2442-8723

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